Câmara de Porto Feliz e Escola Legislativa participam de Seminário sobre Linguagem Simples em Louveira

Representantes do Poder Legislativo de Porto Feliz participaram do seminário “Poder Legislativo em Linguagem Simples: Fortalecer e Aproximar”, realizado na Câmara Municipal de Louveira no dia 19 de maio. A atividade reuniu servidores, especialistas e instituições voltadas à formação legislativa, com o objetivo de promover práticas de comunicação mais claras, acessíveis e eficientes no setor público.

A delegação porto-felicense contou com a presença do Diretor Legislativo e de Políticas Públicas da Câmara, Jeovani Zauro Bertoldo, e de membros da Escola Legislativa Porto-Felicense (ELEP), o Diretor Luís Araújo, a Coordenadora Cíntia Papile e o Conselheiro Márcio Yamamoto.

O seminário foi organizado pela Escola do Legislativo de Louveira, em parceria com a Associação Paulista de Escolas Legislativas e de Contas (APEL), a Escola do Legislativo de Campinas (Elecamp), a Escola USP de Gestão e a Escola de Educação Corporativa da Unicamp (Educorp).

A proposta central do seminário foi reforçar que a Linguagem Simples não reduz a qualidade técnica da comunicação institucional; ao contrário, amplia o acesso da população às informações públicas e fortalece o vínculo entre o cidadão e as instituições, além de simplificar e otimizar processos internos de trabalho em diversos setores do órgão, contribuindo para a eficácia do serviço público.

Palestras

Durante o encontro, especialistas como Wagner de Andrade, da Escola USP de Gestão, e Thiago Pinheiro Rosa, da Educorpo da Unicamp, reforçaram que a Linguagem Simples não significa simplificar de forma superficial ou “infantilizar” a comunicação institucional. Trata-se de uma estratégia para garantir que o cidadão consiga encontrar, compreender e utilizar informações públicas com mais autonomia e segurança.

Os palestrantes salientaram que comunicar com clareza é uma responsabilidade institucional. No contexto legislativo, isso significa produzir textos, comunicados, orientações e serviços que possam ser compreendidos pelo maior número possível de pessoas, sem excesso de termos técnicos, estruturas confusas ou linguagem distante da realidade do cidadão.

Durante o evento, a equipe da Câmara de Louveira também apresentou resultados obtidos em oficinas internas realizadas com servidores públicos. Entre os impactos observados estiveram a melhoria da comunicação institucional, a redução de dúvidas recorrentes e de retrabalhos, a modernização da imagem do Legislativo e o fortalecimento da relação entre o poder público e a população.

É lei

A participação dos servidores de Porto Feliz também dialoga com a recente Lei nº 15.263/2025, que instituiu a Política Nacional de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, em todos os Poderes e esferas de governo. A legislação tem como objetivos permitir que o cidadão encontre, entenda e utilize com facilidade as informações públicas, além de reduzir barreiras, custos administrativos e tempo de atendimento.

A Presidente da APEL, Nelly Castanheira, ressaltou que a atuação em rede entre Câmaras Municipais e Escolas Legislativas, essência da proposta da entidade, amplia a capacidade dos legislativos locais de responder aos novos desafios institucionais. Segundo ela, essa integração fortalece os municípios em processos como a adequação à legislação vigente, a promoção de capacitações internas e a construção de soluções que aprimorem a qualidade do serviço público.

Capacitar para evoluir

Ao acompanhar as discussões apresentadas no evento, os representantes de Porto Feliz puderam aprofundar conhecimentos sobre técnicas e estratégias que contribuem para tornar a linguagem pública mais objetiva, inclusiva e funcional. A proposta é que esse aprendizado fortaleça ações internas e futuras iniciativas voltadas à melhoria do atendimento, da produção legislativa e da comunicação com a população.

“Com a participação no seminário, a Câmara Municipal de Porto Feliz e a Escola Legislativa Porto-Felicense reafirmam o entendimento de que a clareza deve ser tratada como um valor público. Confirmamos que a Linguagem Simples é uma ferramenta essencial para garantir o direito de acesso à informação, ampliar a participação cidadã e aproximar o Poder Legislativo das pessoas que ele representa, além de aperfeiçoar o trabalho interno, ao reduzir dúvidas, burocracias e retrabalhos administrativos”, relata o Diretor Jeovani.

Por essa razão, o Diretor da ELEP, Luís Araújo, destaca que a capacitação interna dos servidores da Câmara, assim como a busca por caminhos, métodos e ferramentas para implementar a Linguagem Simples no Legislativo local, já integra o cronograma de atividades da Escola.

Segundo ele, a proposta é transformar o conhecimento adquirido no seminário em ações práticas dentro da instituição. “A Linguagem Simples precisa ser compreendida como uma política permanente de inclusão e eficiência administrativa”, afirma.