Câmara Municipal realiza a 13ª Sessão Ordinária de 2026
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 1º, a 13ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores aprovaram oito projetos por unanimidade. Todos concedem honrarias e títulos a cidadãos. Uma moção de aplausos também foi aprovada por unanimidade. Um requerimento que solicita informações sobre abertura de via pública foi rejeitado por 7 votos a 3. Cinco vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Expediente
O único requerimento pautado no Expediente, de autoria da vereadora Lúcia Caballero e do vereador André Bizan, foi rejeitado por 7 votos a 3.
Os autores do requerimento solicitam informações ao Poder Executivo sobre a abertura de uma nova via pública no bairro Faxinal, conectando a Rodovia Presidente Castelo Branco (SP-280) à estrada municipal PFZ 380. Os proponentes fundamentaram o pedido em uma reportagem do portal G1.com, que relatou a concessão de uma licença ambiental para intervenção em Área de Preservação Permanente (APP) em cinco dias úteis, e em contatos realizados por moradores próximos do local, que afirmaram aos parlamentares não haver comunicação sobre o projeto e apresentação dos impactos ambientais e medidas compensatórias.
O requerimento solicitava cópias de estudos técnicos, processos de desapropriação da área de APP do Sítio São José no bairro Faxinal, previsão da obra no Plano Diretor (Lei Complementar nº 244/2022), a origem dos recursos, processo licitatório para contratação de empresa que executará a obra e processo de licenciamento ambiental para construção da nova via com intervenção em APP. Durante a sessão, os vereadores enfatizaram que a fiscalização não é um ato contra o desenvolvimento, mas uma busca por transparência e respeito à legislação ambiental.
Os vereadores contrários ao requerimento defenderam a legalidade da obra, afirmando que está prevista no Plano Diretor e foi executada sem custos para os cofres públicos, pois se trata de uma parceria com iniciativa privada como contrapartida de empreendimento. Os parlamentares apontaram também que a rapidez na concessão da licença ambiental é justificada pela competência legal do município para realizar o licenciamento de impactos locais via CONSEMA (Conselho Estadual do Meio Ambiente) e que a intervenção em APP seguiu as normas técnicas, com as devidas publicações no Diário Oficial.
Votaram contra: Adilson Casagrande, Ana Paula Melo, Luís Antônio Gutierre, Luís Henrique Diniz, Marcelo Tuani, Pascoal Laturrague e Paulo Benedetti. Votaram a favor: André Bizan, Lúcia Caballero e Odélio Leite.
Uma moção de aplausos foi aprovada por unanimidade. O vereador Adilson Casagrande dedicou moção ao empreendedor local Vinícius Thomazetto por sua contribuição ao desenvolvimento do município.
Cinco vereadores fizeram uso do Tema Livre, momento em que os parlamentares abordam assuntos diversos de interesse público e, geralmente, relacionados a pautas de saúde, educação, mobilidade, infraestrutura, segurança, entre outros aspectos relativos ao município.
Ordem do Dia
Oito projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Todos concedem honrarias e títulos a cidadãos, que serão entregues em solenidades realizadas no segundo semestre deste ano.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/26, de autoria do vereador Odélio Leite, outorga título de Cidadão Porto-Felicense ao senhor Ozéias Ricardo Gomes.
A Presidente da Casa, vereadora Roselene dos Santos, é autora do PDL 4/26, PDL 8/26 e PDL 11/26, que outorgam honraria “Talento Jovem” a Davi Lucas Lecius De Oliveira; "Destaque da Melhor Idade” ao Senhor José Leônidas Caloccini e título de Cidadão Honorário ao senhor José Maria De Moraes, respectivamente.
De autoria da vereadora Lúcia Caballero, o PDL 6/26 outorga honraria “Talento Jovem” a Péricles Gustavo Toledo e o PDL 7/26 outorga honraria “Prêmio Cultural Antônio Yamamoto” a Luís Fernando Rodrigues Pereira.
E o PDL 9/26 e PDL 10/26, ambos de autoria do vereador Paulo Benedetti, outorgam título de Cidadã Porto-Felicense à senhora Raquel Noemi Dos Santos Silva e título de Cidadã Porto-Felicense à senhora Lucimara Luiz.
Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 8/6, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.