Câmara Municipal realiza a 26ª Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de terça-feira, dia 14, a 26ª Sessão Ordinária do ano. Três proposituras foram aprovadas por unanimidade, duas já pautadas na Ordem do Dia e em segunda discussão e uma em regime de urgência especial. Seis moções de aplausos também foram aprovadas por unanimidade. Cinco vereadores fizeram uso do Tema Livre.

Expediente

Seis moções de aplausos pautadas no Expediente foram aprovadas por unanimidade.

O vereador Luís Antônio Gutierre dedicou moção ao Esporte Clube Operário Araritaguaba pelo aniversário de 109 anos de história e tradição. Já o vereador Adilson Casagrande indicou o Sr. Alessandro Nóbrega, proprietário da Bicicletaria do Baixo, para receber moção.

A vereadora Lúcia Caballero dedicou moção aos alunos do 5º ano B da EMEF Professor Domingos de Marco, pelo Projeto Mudança de Hábitos. E a Presidente da Casa, vereadora Roselene dos Santos, indicou a Sra. Lourdes Ramos, de 107 anos, como símbolo de fé, coragem, humildade e amor, para receber a moção de aplausos.

Também dedicou moção a vereadora Ana Paula Melo, destinada ao Dr. Rodrigo Viana, Coordenador do Serviço de Neurocirurgia da Santa Casa de Porto Feliz. Ainda no âmbito da saúde, recebeu moção a Fisioterapeuta Coordenadora do Centro de Reabilitação da Santa Casa, Sandra Maria Alecrim da Costa Vieira, indicada pelo vereador Marcelo Tuani.

Cinco vereadores fizeram uso do Tema Livre.

Ordem do Dia

Três proposituras de autoria do Executivo foram aprovadas por unanimidade. Dois em segunda discussão: o Projeto de Lei Complementar 3/25, que dispõe sobre a alteração do artigo 159 da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2012, para estender o adicional de periculosidade aos agentes de trânsito. De acordo com o texto da propositura, também serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas desempenhadas pelos Agentes de Trânsito, desde que estes estejam expostos a colisões, atropelamentos ou outras espécies de acidentes ou violências no exercício de suas funções. O adicional de periculosidade assegura um adicional de 30% sobre o salário base do funcionário. E o Projeto de Lei Complementar 4/25, que dispõe sobre a progressão vertical automática da Guarda Civil Municipal. De acordo com justificativa que acompanha o projeto, “a presente proposta visa corrigir uma distorção na carreira da Guarda Civil Municipal que enfrenta grave estagnação em razão da ausência de progressão vertical de classes. A última progressão foi realizada há mais de uma década [...] Este projeto busca corrigir essa distorção de forma imediata, recompondo a evolução da carreira da Guarda Civil Municipal, de modo que a partir de então, a evolução funcional possa ser retomada na forma prevista na Lei Complementar 179”.

Aprovado em regime de urgência especial, solicitada pelo Requerimento 88/25 assinado pela maioria absoluta dos vereadores, o Projeto de Lei 45/25 dispõe sobre a desafetação de imóvel municipal de matrícula número 69.602 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Porto Feliz-SP, autoriza a alienação por meio de incorporação imobiliária mediante licitação na modalidade concorrência, e o oferecimento em garantia de crédito imobiliário.

Segundo justificativa que acompanha o projeto, a finalidade é “promover a desafetação e alteração da destinação do imóvel municipal matriculado sob nº 69.602, com área de 101.038,94 m², localizado na Avenida Governador Mário Covas, visando sua utilização em programa habitacional de interesse social a fim de atender a legislação vigente, enquadrando-se então no Programa Nossa Casa (Preço Social) o qual já possui o Convênio Nossa Casa”. No local, está prevista a produção de 530 unidades residenciais.

Assista à sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 20/10, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.