Câmara Municipal realiza a 27ª Sessão Ordinária de 2025

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 20, a 27ª Sessão Ordinária do ano. Cinco proposituras foram aprovadas por unanimidade, projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentária foi aprovado em primeira discussão. Projeto aprovado prevê abertura de crédito adicional suplementar e especial em mais de R$ 3,9 milhões e outros incluem datas no calendário oficial do município. Duas moções de aplausos também foram aprovadas por unanimidade. Cinco vereadores fizeram uso do Tema Livre.

Expediente

Duas moções de aplausos pautadas no Expediente foram aprovadas por unanimidade.

O vereador Adilson Casagrande dedicou moção à senhora Silvana Yara Gastardeli Vieira Menna pela atuação na área da dança e coreografia há quase 40 anos, levando o nome de Porto Feliz para todo o país.

E o vereador Marcelo Tuani indicou as munícipes Suelen Daiane dos Santos e Márcia Aparecida de Angelo Silva pelo desenvolvimento do projeto social “Solidário, Empatia e Respeito ao Próximo” para recebimento da moção de aplausos.

Cinco vereadores fizeram uso do Tema Livre.

Ordem do Dia

Os cinco projetos pautados na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade.

O Projeto de Lei (PL) 43/25, de autoria do Executivo, dispõe sobre alteração da Lei 5996/25, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026, e foi aprovado em primeira discussão. O PL retorna para segunda discussão e votação na próxima sessão.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) havia sido aprovada em julho deste ano em Plenário. Mas, de acordo com o PL 43/25, com a elaboração do Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2026, houve a necessidade de alterações na LDO. “As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação própria, consignada no orçamento vigente, suplementada se necessário”, aponta o artigo 2º.

A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), o PPA (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual) são instrumentos de planejamento que orientam a aplicação dos recursos públicos.

O PPA define as metas e prioridades do governo para um período de quatro anos. A LDO é elaborada anualmente e orienta a elaboração da LOA, indicando as prioridades e metas para o ano seguinte. Já a LOA detalha quanto e onde o governo vai gastar, conforme as diretrizes da LDO e os objetivos do PPA.

Essas três leis estão interligadas: o PPA estabelece o planejamento de longo prazo, a LDO ajusta as metas para cada ano, e a LOA executa o que foi planejado. Alterar uma delas pode exigir ajustes nas demais, para manter a coerência do planejamento público.

Também de autoria do Executivo, foi aprovado o PL 42/25, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente, no valor de R$ 3.952.000,00. O montante será destinado para a Secretaria Municipal de Educação. O valor será coberto com o Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior, sendo R$ 1.500.000,00 referentes ao Royalties do Petróleo e da Fonte de Recursos Federais no valor de R$ 2.452.000,00 provenientes de recursos do QESE (R$ 2.182.000,00) e do Programa de Alimentação Escolar (R$ 270.000,00).

Os outros três projetos aprovados incluem datas no calendário oficial do município. O PL 37/25, de autoria do vereador Adilson Casagrande, institui e inclui o Dia Municipal de Conscientização sobre a Síndrome de Pitt-Hopkins, a ser celebrado anualmente no dia 18 de setembro.

De autoria da Presidente da Casa, vereadora Roselene dos Santos, o PL 39/25 institui e inclui a Semana Municipal de incentivo à doação de órgãos e tecidos – Setembro Verde.

E o PL 40/25, também elaborado pelo vereador Adilson Casagrande, institui o Agosto Branco, destinado a conscientizar a população sobre o câncer de pulmão.

Assista à sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 3/11, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.