Câmara Municipal realiza a 29ª Sessão Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 10, a 29ª Sessão Ordinária do ano. Os dois projetos pautados na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. Cinco moções de aplausos também foram aprovadas por unanimidade. Três vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Expediente
Cinco moções de aplausos pautadas no Expediente foram aprovadas por unanimidade.
O vereador Luís Henrique Diniz dedicou moção ao Instituto Beleza Lisbôa/Salão Lisbôa em reconhecimento à inspiradora trajetória de 50 anos de fundação. O vereador Adilson Casagrande indicou o maestre Paulo Coelho de Oliveira para receber a moção de aplausos.
Já o vereador Marcelo Tuani dedicou moção à senhora Juara de Camargo Morale, empresária de Porto Feliz, por seu exemplar espírito de solidariedade e trabalho social em favor das crianças do Município.
Recebeu moção também o senhor Wesley Belussi dos Anjos, pela dedicação na formação esportiva de crianças e jovens de Porto Feliz, pelo vereador Paulo Benedetti.
E a Presidente da Casa, vereadora Roselene dos Santos, dedicou moção às Igrejas do Evangelho Quadrangular do Município, em reconhecimento aos 66 anos de atuação e r relevante contribuição espiritual, social e comunitária à população porto-felicense.
Três vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Ordem do Dia
As duas proposituras pautadas na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade. O Projeto de Lei (PL) 46/25, de autoria do Executivo, dispõe sobre a alteração da Lei 3.061 de 17 de dezembro de 1990, autorizando o Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais – PortoPrev a efetuar descontos em folha de pagamento, e dá outras providências.
Os descontos se referem a valores resultantes de convênios previamente firmados com sindicatos e associações legalmente constituídos e representativos dos servidores públicos. De acordo com justificativa que acompanha o projeto, “a normatização proposta trará maior segurança jurídica na gestão das consignações, tornando-a mais eficiente para a Administração e mais segura aos servidores”.
O Projeto de Resolução 3/25, de autoria do vereador Pascoal Laturrague, dispõe sobre a alteração do Regimento Interno da Câmara municipal de Porto Feliz, para modificar a alínea "c" do inciso v do § 1° do artigo 183.
A alteração amplia o número de concessões de Títulos de Cidadania para cada vereador. A entrega dos títulos ocorre em sessão solene de abertura da Semana das Monções, anualmente. Anteriormente, cada vereador poderia indicar uma pessoa para receber o Título de Cidadania, com a alteração da legislação, os vereadores podem indicar até três pessoas para receber o título.
Assista à sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17/11, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.