Câmara Municipal realiza a 30ª Sessão Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 17, a 30ª Sessão Ordinária do ano. Os três projetos pautados na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade, o Plano Plurianual (PPA) 2026 a 2029 e a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 foram aprovados em primeira discussão e retornam para segunda votação na próxima sessão ordinária. Também foi aprovado um projeto em regime de urgência especial.
Três moções de aplausos foram aprovadas por unanimidade. Seis vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Expediente
Três moções de aplausos pautadas no Expediente foram aprovadas por unanimidade.
O vereador Luís Henrique Diniz dedicou moção ao senhor Tiago Dias, em reconhecimento à sua contribuição artística e cultural e por elevar o nome de Porto Feliz no cenário nacional e internacional.
A vereadora Lúcia Caballero indicou para receber moção os dançarinos Raissa Helena Damasio e Péricles Gustavo Toledo, pela participação no Festival Circcus Ilha Fantasia.
E o vereador Adilson Casagrande indicou o porto-felicense Leonardo Giuli Batista para receber moção de aplausos.
Seis vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Ordem do Dia
Quatro proposituras foram aprovadas por unanimidade. Três estavam pautadas na Ordem do Dia e uma tramitou por meio de regime de urgência especial.
Dois projetos foram aprovados em primeira discussão e retornam para segunda votação na próxima sessão ordinária. O Substitutivo nº1 ao Projeto de Lei (PL) 36/25, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029. E o PL 44/25, também do Executivo, estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Feliz para o exercício de 2026, com as emendas nºs. 1 a 10.
O Orçamento Geral do Município de Porto Feliz para 2026 está estimado em R$ 686.848.046,50, dividido entre a Administração Direta (R$ 589.421.046,50) e Administração Indireta (R$ 97.427.000,00). O valor total está distribuído para: Poder Executivo: R$ 579.326.046,50, PortoPrev: R$ 62.257.000,00, SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto): R$ 35.170.000,00 e Poder Legislativo R$ 10.095.000,00.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um recurso de planejamento que garante o gerenciamento dos recursos públicos e o Plano Plurianual (PPA) é um instrumento que orienta as ações do poder público ao longo de um período de quatro anos, definindo as metas, programas e prioridades do governo municipal. Para anos seguintes, estão previstos: R$ 681.330.646,51 para 2027, R$ 698.113.093,97 para 2028 e R$ 718.375.808,35 para 2029.
Também do Executivo, o PL 47/25, autoriza abertura de crédito adicional suplementar e especial de R$ 3 milhões no orçamento vigente, sendo R$ 1 milhão para a Secretaria de Assuntos Jurídicos, R$ 1 milhão para a Secretaria de Obras Públicas e R$ 1 milhão à Secretaria de Serviços Públicos. Desse montante, R$ 2 milhões será coberto com o superávit financeiro de recursos próprios apurado em balanço patrimonial do exercício anterior e R$ 1 milhão com o excesso de arrecadação provenientes das assinaturas de convênios com o Governo do Estado de São Paulo.
Aprovado em regime de urgência especial, por meio do requerimento 95/25, o PL 49/25, de autoria da Mesa Diretora da Câmara, dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar pelo Poder Legislativo Municipal no valor de R$ 40 mil no orçamento de 2025. O montante se destina à Secretaria da Câmara e a cobertura do crédito será feita por meio de anulação parcial de dotação orçamentária.
Sessão solene
A Presidente da Casa, vereadora Roselene dos Santos, convidou para a Sessão Solene alusiva à Consciência Negra a ser realizada no próximo dia 25, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal, que contará com a palestra: “Vamos sentir, refletir e agir: o preconceito racial no dia a dia”, ministrada pelo palestrante Marcelo Damasceno e promovida pela Escola Legislativa Porto-Felicense (ELEP).
Assista à sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 1/12, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.