Câmara Municipal realiza a 3ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de quinta-feira, dia 19, a 3ª Sessão Ordinária do ano. O único projeto pautado na Ordem do Dia foi aprovado em primeira discussão e uma moção de aplausos também foi aprovada por unanimidade.

Expediente

A única moção de aplausos pautada no Expediente foi aprovada por unanimidade.

O vereador Adilson Casagrande dedicou moção ao Dr. Reinaldo Russo Ayres pelos 90 anos de idade que completou neste mês e pelos 60 anos de medicina dedicados à população porto-felicense, além de atuação em ações sociais e instituições do município.

Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre.

Ordem do Dia

O único projeto pautado na Ordem do Dia foi aprovado em primeira discussão por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/25, de autoria do Executivo, dispõe sobre alterações na Lei Complementar 135 de 4 de abril de 2012, revoga os artigos 172 e 173 e a alínea “a” do inciso III do artigo 149, acrescenta o capítulo III ao título III.

As alterações se referem às diárias dos servidores a fim de indenizar despesas extras em função de seu deslocamento. De acordo com justificativa que acompanha o projeto, “a proposta visa atualizar a legislação municipal, regulamentando a matéria de forma mais clara e compatível com as necessidades atuais do serviço público, garantindo segurança jurídica e transparência”.

O projeto retorna na próxima sessão ordinária para votação em segunda discussão.

Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes. 

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 2/3, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.