Câmara Municipal realiza Audiência Pública para discutir projeto de Lei Orçamentária Anual de 2026 e do Plano Plurianual de 2026 a 2029
A Câmara Municipal realizou, na última terça-feira, dia 14, Audiência Pública para discussão do Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 36/2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências e do Projeto de Lei nº 44/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município de Porto Feliz para o exercício de 2026 – a Lei Orçamentária Anual (LOA).
A audiência foi aberta e encerrada pela Presidente da Casa, vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, e contou com a explanação do Assessor Contábil da Câmara Municipal, Cláudio Domingues Vieira.
Valores para 2026
O Orçamento Geral do Município de Porto Feliz para 2026 está estimado em R$ 686.848.046,50, dividido entre a Administração Direta (R$ 589.421.046,50) e Administração Indireta (R$ 97.427.000,00). O valor total está distribuído para: Poder Executivo: R$ 579.326.046,50, PortoPrev: R$ 62.257.000,00, SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto): R$ R$ 35.170.000,00 e Poder Legislativo R$ 10.095.000,00.
Em relação ao orçamento que estava previsto para 2025, houve um aumento de 23,73%. A Receita é realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital.
Sobre a LOA e o PPA
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um recurso de planejamento que garante o gerenciamento dos recursos públicos, e deve ser compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), avaliada e votada em maio deste ano, e o Plano Plurianual (PPA) - instrumento que orienta as ações do poder público ao longo de um período de quatro anos, definindo as metas, programas e prioridades do governo municipal.
O Assessor Contábil Cláudio explicou que a LOA é elaborada anualmente para entrar em vigor em 1º de janeiro do próximo ano e tem o objetivo de descriminar todas as receitas e despesas de forma a evidenciar a política econômica e financeira, bem como o plano de trabalho do governo.
De acordo com Cláudio, os planos elaborados consideram os dados apurados no exercício anterior à apreciação do projeto. “Além disso, são consideradas as premissas econômicas e sociais e, assim, projetadas as receitas e despesas para os serviços já existentes e em expansão, bem como para os futuros investimentos”, declara.
No decorrer da reunião, o Assessor Contábil esclareceu as dúvidas dos Vereadores presentes.
Projetos seguem em tramitação
Os projetos seguem o seguinte trâmite: após a realização da Audiência, foi aberto na 26ª Sessão Ordinária realizada no dia 14 de outubro de 2025, o prazo de 10 dias para a apresentação de emendas aos projetos. Na sequência, as proposituras serão encaminhadas para a Comissão de Finanças e Orçamento elaborar parecer e decidir sobre as emendas recebidas. Os projetos têm dois turnos de votação.
Assista à Audiência Pública sobre a Projeto referente ao PPA e à LOA no canal do YouTube da Câmara Municipal de Porto Feliz.
As audiências públicas são abertas para qualquer munícipe que tenha interesse em participar. Atente-se aos canais de comunicação da Câmara para se informar das próximas.