Escola Legislativa Porto-Felicense (ELEP) é inaugurada na Câmara Municipal: iniciativa marca novo capítulo no fortalecimento da educação cidadã e da democracia

Porto Feliz foi palco de um momento histórico na última quinta-feira, dia 25, ao lançar os holofotes para a educação cidadã e o fortalecimento da democracia com a inauguração da Escola Legislativa Porto-Felicense (ELEP) pela Câmara Municipal de Porto Feliz. 

A cerimônia, realizada no Plenário da Casa Legislativa, reuniu diversas autoridades de Porto Feliz, de outros municípios e até referências nacionais na educação legislativa,  além de munícipes e cidadãos interessados em conhecer a iniciativa. 

A programação do evento contou com palestra sobre educação cidadã pelo Presidente de Honra da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), que é referência nacional no tema, Florian Augusto Coutinho Madruga, discursos de autoridades, presentes e apresentações musicais. 

Prestígio

A solenidade foi conduzida pela Mestre de Cerimônias e Assessora de Imprensa e Comunicação da Casa, Cíntia Papile. Compuseram a Mesa principal: a Presidente da Câmara, vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, o Prefeito Municipal Célio Peixoto, o Presidente de Honra da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (ABEL), Florian Augusto Coutinho Madruga, a Presidente da Associação Paulista das Escolas do Legislativo (APEL), Nelly Monteiro Castanheira, e o Diretor Acadêmico da Escola Legislativa Porto-Felicense (ELEP), Luís Guilherme Ferreira de Araújo. 

Compondo a mesa estendida, os vereadores presentes: Ana Paula Melo, Lúcia Caballero, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Luís Henrique de Oliveira Diniz, Odélio Leite e Pascoal Laturrague. 

Ocuparam lugares de honra no Plenário as autoridades de Porto Feliz: a Secretária Municipal de Assistência Social, Ana Lígia Simões, a Presidente da OAB Porto Feliz, Cinthia Carla Queiroz Camargo Fagundes, o Comandante da Guarda Civil Municipal, Sidnei de Souza, Subcomandante da GCM, Edson Rocha e a Presidente do Rotary Club, Lilian Bellon. 

Também ocupando os lugares de honra do Plenário, estiveram as autoridades de outros municípios: o Presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Rodrigo Soares, o Diretor de Comunicação da C.M. de Araras e Conselheiro Consultivo da APEL, Vinícios Franzoni, o vereador de Monte Mor, Edson Ferreira de Lima (representando o Presidente da Câmara Municipal de Monte Mor, vereador Beto Carvalho), o Diretor da Escola do Legislativo de Monte Mor, Márcio Ramos, o Secretário de Educação de Tietê, Robson Demarchi, a Diretora da Escola do Legislativo de Hortolândia e Subsecretária da APEL, Jocelene Cardoso e representando a Câmara Municipal e a Escola Legislativa de Valinhos, Débora Oliveira. 

Na plateia, houve a presença de munícipes e cidadãos interessados em conhecer melhor a iniciativa. Estavam presentes, ainda, jovens estudantes acompanhados pela professora Angel Guilguer, que já participaram de ações realizadas na Câmara e que manifestaram interesse em um dos futuros programas da ELEP: o Parlamento Jovem. 

Referência e transformação social 

Abrindo os discursos, em razão de ter compromissos agendados, o Prefeito Municipal, Célio Peixoto, destacou a inauguração da Escola como “momento histórico” e enfatizou a importância da ELEP para a construção de políticas públicas que aproximem a comunidade da vivência política, parabenizando e apoiando a iniciativa. 

Em seguida, o Diretor Acadêmico da ELEP, Luís Araújo, elucidou sobre o papel da Escola na formação técnica e de boas práticas legislativas para servidores, vereadores e a população em geral. 

O Diretor declara ser um espaço dedicado à formação, capacitação e desenvolvimento de todos que se empenham na construção de uma sociedade mais justa, democrática e participativa, com abertura ao diálogo e troca de experiências baseada no respeito à pluralidade de ideias. “Acredito que a educação legislativa é a chave para a construção de uma cultura de cidadania ativa e para o fortalecimento das instituições democráticas. Ao oferecer esse espaço de aprendizado, estamos capacitando nossos legisladores e servidores, além de contribuir para uma sociedade mais consciente de seus direitos e deveres”, pontua. 

Baseada em toda a experiência de mais de uma década como Diretora da Escola Legislativa de Campinas (ELECAMP) e agora como Presidente da APEL, Nelly Castanheira garante que a cidade de Porto Feliz “vai ganhar muito com essa atividade e a Escola vai mudar a cara da Câmara”. A Presidente ainda demonstrou alegria por Porto Feliz se juntar às 120 Escolas do Legislativo do estado de São Paulo e apostou que a ELEP será referência na região, em razão de iniciar em bases sólidas com fortes parcerias. 

A Presidente da Casa, vereadora Roselene dos Santos, declarou oficialmente inaugurada a Escola Legislativa Porto-Felicense e enfatizou que esse espaço de “conhecimento, participação e transformação para a cidade” tem a missão de “promover a educação cidadã, fortalecer a democracia e aproximar ainda mais o parlamento da população”. 

Com a palavra, o mestre da educação legislativa 

Reconhecido nacionalmente como referência na área e portador de um extenso currículo, o palestrante do evento e Presidente de honra da ABEL, Florian Madruga, iniciou sua fala com uma provocação à plateia: “Para que uma Câmara Municipal quer uma escola?”. A resposta, segundo ele, está na própria Constituição Federal de 1988. O artigo 39, parágrafo 2º, estabelece a obrigação de criação de escolas de governo voltadas à capacitação dos servidores públicos. 

Além de atender a um mandamento constitucional, Florian destaca a importância da formação contínua no setor público, afirmando que servidores e agentes públicos devem estar bem preparados para atender com qualidade as demandas da população e defendeu que as escolas legislativas, sobretudo em nível municipal, assumem papel fundamental na promoção do conhecimento sobre política, direitos e deveres. 

Florian aponta que as Escolas Legislativas têm capacidade de mudar a percepção dos cidadãos sobre a política local. “As Câmaras Municipais que têm Escolas do Legislativo funcionando mudaram radicalmente de comportamento, não só dos parlamentares e dos servidores, mas principalmente dos cidadãos em relação ao Poder Legislativo. Nós precisamos conscientizar nosso cidadão que ele tem dois compromissos com o município, seus direitos, que deve reivindicar, e seus deveres, que deve exercitar”, declara.

O palestrante também detalhou os dois pilares que fundamentam o trabalho das escolas legislativas. “O 1º, para funcionar dentro da Câmara Municipal, para capacitar seus servidores, os assessores dos vereadores, os próprios legisladores, para que conheçam de orçamento público, sobre regimento interno da Câmara, a Lei Orgânica do município, saber como apresentar uma emenda parlamentar, um projeto de lei, a tramitação dessas proposições legislativas. E o 2º pilar é o da educação legislativa e a educação para cidadania, a escola aberta para trazer para dentro da Câmara Municipal os estudantes, os professores, os pais desses estudantes, as lideranças comunitárias, enfim, trazer para dentro da Câmara o cidadão, para que conheça como funciona o Poder Legislativo, para que ele tenha consciência da importância do legislador, do vereador, do senador, do deputado etc”. 

O Presidente da ABEL apresentou, ainda, um instrumento que a Escola Legislativa dispõe para colocar em prática a educação legislativa e a educação para a cidadania: a Coleção em Miúdos - projeto educacional que adapta conteúdos como a Constituição Federal, o Estatuto da Igualdade Racial, a Lei Maria da Penha, o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente para o público infantojuvenil, com linguagem acessível. 

Florian também indicou o Instituto Legislativo Brasileiro (Escola de Governo do Senado Federal) - Interlegis como um potencial parceiro para a ELEP desenvolver projetos e capacitações sem custos, inclusive com dispositivos para modernização do Regimento Interno da Câmara. 

Ao final, o palestrante presenteou a ELEP, por meio da Presidente da Casa, com dois exemplares de livros sugerindo, ainda, a criação de uma biblioteca para a Câmara Municipal de Porto Feliz. 

Florian Madruga presidiu a ABEL por 20 anos e é seu atual Presidente de honra. Servidor do Senado Federal desde 1973, já exerceu funções como: Chefe de Gabinete da Presidência do Senado Federal, Diretor do Conselho de Ética do Senado Federal e Diretor do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB. 

Rede de apoio e cooperação

Uma forte característica para fortalecimento das Escolas Legislativas no estado e no país é a rede de apoio criada e mantida entre os municípios, que cooperam entre si. A ELEP, portanto, já inicia formando parcerias com a ABEL, a APEL, a ELECAMP e a Escola Legislativa de Araras, além de tratativas com instituições municipais para também firmar acordos parceiros. 

Na cerimônia de inauguração, inclusive, houve a presença de diversos parceiros de outras cidades apoiando os primeiros passos da Escola. Fizeram uso da palavra fornecendo orientações sobre suas experiências e parabenizando pela iniciativa de Porto Feliz: o Presidente da Câmara Municipal de Araras, vereador Rodrigo Soares; o vereador de Monte Mor, Edson Lima; a Diretora da Escola do Legislativo de Hortolândia e Subsecretária da APEL, Jocelene Cardoso, e a representante da Escola Legislativa de Valinhos, Débora Oliveira. 

Representando a própria Câmara Municipal de Porto Feliz neste momento, o Diretor Legislativo e de Políticas Públicas, Jeovani Zauro Bertoldo, também apontou a cooperação interna e coletiva responsável pela implantação da Escola agradecendo a todos envolvidos neste projeto, que define como “ferramenta institucional poderosa que vai beneficiar toda a população”. 

Presente da Terra das Monções

Para que o palestrante leve um pouco da Terra das Monções até a capital brasileira, onde reside, a Presidente da Casa, Roselene dos Santos, entregou presentes produzidos em terras porto-felicenses: uma peça artesanal reproduzindo um batelão (símbolo dos monçoeiros e de Porto Feliz) e um exemplar do livro “A Cidade e o Rio - Araritaguaba, o Porto Feliz”. 

Apresentações musicais

A Solenidade foi abrilhantada por apresentações musicais do Instituto Sonorum, com mais de 10 músicos que tocaram diversos instrumentos. Além disso, os músicos recepcionaram os convidados e finalizaram a cerimônia com lindas canções. 

Descerramento da placa

Após o discurso final da Presidente da Câmara, Roselene dos Santos, que convidou toda a população a fazer parte da Escola Legislativa Porto-Felicense, envolvendo-se nos eventos e cursos realizados, houve o descerramento da placa comemorativa da inauguração da ELEP, feita pela própria Presidente junto dos vereadores presentes, dos Diretores da Câmara e dos membros da ELEP, além do Presidente de Honra da ABEL e da Presidente da APEL. 

Membros da ELEP

A Escola Legislativa Porto-Felicense é composta pelos membros: 

Diretor Acadêmico: Luís Guilherme Ferreira de Araújo

Coordenadora Acadêmica: Cíntia Serasuela Papile

Conselho Geral: 

Juliana Ciocca Martins

Guilherme Soares Chinelatto

Márcio Yamamoto

Apoio: Alan Rando Ribeiro

Assista à Sessão Solene da Inauguração da ELEP aqui