Câmara Municipal realiza a 5ª Sessão Extraordinária de 2023
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na tarde desta quinta-feira, 07/12, a 5ª Sessão Extraordinária de 2023. A Sessão foi convocada para a apreciação dos seguintes Projetos:
1) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 72/2023, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.824, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2.021, DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL 2022-2025 DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ, CONFORME ESPECIFICA. E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Através do Projeto ora apreciado, ficam atualizados, na forma especificada nos Anexos I, II e III integrantes desta lei, os Programas Governamentais do Plano Plurianual do Município de Porto Feliz 2022-2025.
Segundo a justificativa que acompanha a Propositura, a presente medida tem por finalidade a adequação das peças orçamentárias à legislação pertinente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. (10X0 votos)
2) Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 73/2023, de autoria do Executivo, DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DA LEI Nº 5.915 DE 17 DE AGOSTO DE 2.023, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO DO MUNICÍPIO DE PORTO FELIZ PARA O EXERCÍCIO DE 2024, CONFORME ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
De acordo com o Projeto, ficam atualizados na forma especificada nos anexos I, II, III, V e VI integrantes desta lei, os programas governamentais da lei de diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024.
Segundo a justificativa que acompanha a Propositura, a presente medida tem por finalidade a adequação das peças orçamentárias à legislação pertinente. O Projeto foi aprovado por unanimidade em primeira discussão. (10X0 votos)
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11/12, às 19hs. Mais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Câmara.