Câmara Municipal realiza a 10ª Sessão Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 5, a 10ª Sessão Ordinária do ano. Aprovada a única propositura pautada na Ordem do Dia, que institui o Projeto Guardiã Maria da Penha no município de Porto Feliz. Quatro requerimentos também foram aprovados. Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Expediente
Os quatro requerimentos pautados no Expediente foram aprovados por unanimidade. Todos solicitam minuto de silêncio por falecimento de munícipes. Dois de autoria do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, um do vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz e outro de autoria do vereador André Rogério Bizan de Oliveira.
Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Ordem do Dia
A única propositura pautada na Ordem do Dia foi aprovada por unanimidade. O projeto de lei (PL) 20/2025, de autoria do Executivo, institui o Projeto Guardiã Maria da Penha no município de Porto Feliz.
O projeto pretende reforçar a proteção de mulheres em situação de violência por meio da atuação preventiva e comunitária da Guarda Civil Municipal de Porto Feliz. Em justificativa que acompanha o projeto, o prefeito afirma que a finalidade é implementar um sistema de monitoramento das mulheres vítimas de violência doméstica no município de Porto Feliz por meio da atuação conjunta das Secretarias Municipais de Segurança Pública e Assistência Social, Guarda Civil Municipal, contando com o apoio da Polícia Civil e do Ministério Público do Estado de São Paulo.
A GCM terá uma equipe capacitada com treinamentos especializados no tema, que realizará visitas domiciliares periódicas para o acompanhamento de casos selecionados. Também servirá para verificar o cumprimento de medidas protetivas determinadas pelo Poder Judiciário e, se necessário, efetuará atendimentos de emergência com o devido acolhimento e encaminhamento das vítimas para os serviços da rede de atendimento.
“Após as visitas, serão elaborados relatórios descrevendo os fatos relacionados à visitação, que serão compartilhados com a Polícia Civil, ao Ministério Público e ao Juízo da Comarca”, declara em trecho da justificativa.
Assista à sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 12/5, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.