Câmara Municipal realiza a 11ª Sessão Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 12, a 11ª Sessão Ordinária do ano. Os dois projetos pautados na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade, um abre crédito adicional suplementar e especial de R$ 27,5 milhões no orçamento municipal e o outro altera artigos do Regimento Interno da Câmara Municipal. Aprovados também seis requerimentos e quatro moções de aplausos. Cinco vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Expediente
Os seis requerimentos pautados no Expediente foram aprovados por unanimidade. Todos solicitam minuto de silêncio por falecimento de munícipes. Dois de autoria do vereador Pascoal Laturrague, um do vereador Adilson de Jesus Casagrande, outro de autoria de vereador Marcelo Tuani, o vereador Paulo Adriano Benedetti também foi autor de um desses requerimentos e o último de autoria do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz.
Quatro moções de aplausos também foram aprovadas por unanimidade. O vereador Adilson dedicou duas moções, uma à Juliana de Campos Moura Marteli, pelo trabalho realizado como primeira presidente mulher de um Clube de futebol de Porto Feliz, o Esporte União de Porto Feliz; e outra ao Centro de Educação Infantil Municipal Lenita Habice Prado por uma ação artística realizada na Páscoa que ganhou visibilidade na imprensa regional e na internet. A vereadora Lúcia de Fátima Caballero dedicou moção ao senhor Gian Baptista e à senhora Liliana Baptista pela dedicação à causa animal no município. E o vereador Marcelo Tuani dedicou moção de aplausos aos atores amadores, direção e produção da encenação “Paixão de Cristo” realizada pela Prefeitura.
Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Ordem do Dia
Os dois projetos pautados na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. O Projeto de Resolução (PR) 2/2025, de autoria da Mesa Diretora, dá nova redação aos artigos 195, 197 e 203 da Resolução nº 294/2012. As alterações, segundo justificativa que acompanha o projeto, versam sobre a apresentação de homenagens póstumas e moção, visando tornar as Sessões Ordinárias mais dinâmicas.
E o Projeto de Lei (PL) 22/2025, de autoria do Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento do município. O valor de R$ 27.582.840,42 será coberto com Superávit Financeiro apurado em Balanço Patrimonial do exercício anterior. Desse montante, o valor de R$ 7.630.000,00 será destinado à Secretaria de Educação, para aquisição de kit de material escolar, uniforme escolar, ampliação do acervo bibliográfico das escolas públicas municipais, entre outras demandas. A Secretaria de Saúde receberá o valor de R$ 2.545.510,50 para contratação de um sistema de gestão de saúde pública, serviços de telemedicina, continuidade e ampliação dos serviços de atenção especializada à saúde da população, entre outros serviços. O valor de R$ 1.595.796,00 será destinado à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para execução do contrato de locação de estruturas para eventos. Para a Secretaria de Serviços Públicos está previsto o valor de R$ 15.329.582,15, para diversas obras e infraestrutura, como a construção do prédio do Senai, reforma do Convívio do Idoso, reforma do Canil, recapeamento de ruas, modernização da iluminação pública e outros serviços. Por fim, a Secretaria de Assistência Social receberá o valor de R$ 450.000,00 em crédito adicional suplementar e o valor de R$ 31.951,77 em crédito adicional especial para o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). A diferença entre as duas categorias de créditos é que os suplementares são usados para reforçar dotações orçamentárias já existentes, enquanto os especiais são para despesas não previstas no orçamento.
Audiência pública para discutir LDO 2026
A Presidente da Casa, vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, convidou a todos para participar da audiência pública referente à Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026, que será realizada no dia 19, às 18 horas, na Câmara Municipal, antes da 12ª Sessão Ordinária.
Assista à sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 19/5, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.