Câmara Municipal realiza a 14ª Sessão Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 9, a 14ª Sessão Ordinária do ano. Com dois projetos pautados na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram um dos projetos, o outro teve adiamento aprovado por 4 sessões. Também foram aprovadas 3 moções de aplausos. Sete vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Expediente
Três moções de aplausos pautadas no Expediente foram aprovados por unanimidade.
A Presidente da Casa, vereadora Roselene dos Santos, dedicou moção ao senhor Lucas Patric de Camargo, pelo trabalho em ações solidárias. O vereador Adilson Casagrande dedicou moção ao funcionário público senhor Evair Portes de Almeida pelos serviços prestados. E o vereador Luís Antônio Ruiz apresentou moção para Isabella Angelotti pela participação em concurso Miss Mirim.
Sete vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Ordem do Dia
Dois projetos foram pautados na Ordem do Dia. O Projeto de Lei (PL) 27/25, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade. A propositura dispõe sobre as penalidades pela prática de abandono, maus-tratos de animais e cria o Fundo Municipal de Proteção Animal. De acordo com o projeto, a multa inicial para abandono ou maus-tratos é de 800 UFM e pode chegar ao afastamento imediato do responsável com o animal. As multas custearão o Fundo Municipal de Proteção Animal, além de doações, recursos provenientes de parcerias e convênios e outras receitas.
Já o Substitutivo nº1 ao PL 21/25, de autoria da vereadora Lúcia Caballero, que institui no município de Porto Feliz o banco de ração e dá outras providências, teve a votação adiada por 4 sessões, a pedido do vereador Pascoal Laturrague, com 6 votos contra 5.
Assista à sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 16/6, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.