Câmara Municipal realiza a 19ª Sessão Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 4, a 19ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores votaram uma denúncia feita por munícipe contra uma vereadora, uma moção de aplausos e seis proposituras. Dois vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Denúncia e Comissão de Investigação e Processante
Uma denúncia protocolada na Câmara Municipal por munícipe contra a vereadora Lúcia Caballero (União Brasil) pautada no Expediente da sessão foi acatada pelos vereadores por 6 votos contra 5. A denúncia aponta infração político-administrativa por quebra de decoro parlamentar por parte da vereadora em sessões anteriores.
Por razão regimental, durante o momento da votação, foi convocada, oficialmente, a 1ª Suplente do Partido União Brasil, Aline de Oliveira Santos Silva. Votaram a favor do acatamento da denúncia: Ana Paula Melo, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Marcelo Tuani, Pascoal Laturrague, Paulo Benedetti e a Presidente da Casa, Roselene de Souza dos Santos - que desempatou a votação. Votaram contra o acatamento da denúncia: Adilson Casagrande, Aline Silva, André Bizan, Luís Henrique Diniz e Odélio Leite.
Com o acatamento da denúncia, houve o sorteio de três vereadores para composição da Comissão de Investigação e Processante, que conduzirá a investigação sobre o assunto da denúncia. A Comissão ficou composta por: André Bizan (presidente), Pascoal Laturrague (relator) e Marcelo Tuani (membro).
Instaurada a Comissão, a vereadora Lúcia Caballero retornou ao Plenário para exercício de sua função. Durante a investigação, que tem prazo total de 90 dias para conclusão, a vereadora permanece no cargo.
Próximos passos
A Presidente da Casa, Roselene dos Santos, despacha o processo para a Comissão de Investigação e Processante, que tem até 5 dias para iniciar os procedimentos e notificar a vereadora Lúcia Caballero para apresentar sua defesa por escrito em até 10 dias.
A Comissão emitirá parecer em até 5 dias após a defesa apresentada pela vereadora, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia, neste último caso, será submetido ao Plenário. Caso opine pelo prosseguimento, inicia a instrução processual com todos os procedimentos que forem necessários – atos, diligências, audiências, testemunhas - para a investigação e nova notificação da denunciada para defesa por escrito.
Após a conclusão da investigação, que tem prazo de 90 dias, a Comissão processante emite parecer final pela procedência ou improcedência da acusação, e solicitará à Presidente da Câmara a convocação de sessão para julgamento.
Durante a sessão de julgamento, serão lidas as peças requeridas por qualquer vereador e pela denunciada. Aqueles que desejarem se manifestar terão o tempo máximo de 15 minutos e a denunciada terá o prazo de 2 horas para produzir sua defesa oral.
Concluída a defesa, haverá votação nominal sobre a cassação de mandato da vereadora, com necessidade de dois terços de votos favoráveis dos membros da Câmara – equivalente a 8 votos - para se efetivar a cassação e a edil ser afastada definitivamente do cargo. Se a quantidade de votos favoráveis for inferior a 8, a vereadora permanece no cargo.
Moção de aplausos
A única moção pautada no Expediente foi aprovada por unanimidade. O vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz dedicou às vencedoras do concurso Rainha do AgroPorto 2025 e seu idealizador.
Ordem do Dia
Os seis projetos pautados na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade.
O Projeto de Lei (PL) 30/25, de autoria do Executivo, dispõe sobre a autorização para abertura de crédito adicional suplementar e especial no orçamento vigente no valor de R$ 2.990.000,00 para o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto) de Porto Feliz.
Dos cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL) que outorgam honrarias a munícipes, quatro são de autoria do vereador André Bizan, que destina o título de Cidadã Porto-felicense à senhora Maria Emília Correa Lourenço; o prêmio Destaque da Melhor Idade ao senhor Sidnei Dias; o prêmio Talento Jovem à Ana Julia Luques e o Prêmio Cultural Antônio Yamamoto à Samanta Holtz. O outro PDL aprovado é de autoria do vereador Pascoal Laturrague que indica o senhor Ronaldo Pantojo para receber título de Cidadão Honorário.
Assista à sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 11/8, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.