Câmara Municipal realiza a 1ª e 2ª Sessões Extraordinárias de 2024
ORDEM DO DIA:
Durante a Sessão Extraordinária realizada na manhã de 20/03/2024 foram apreciadas as seguintes proposituras:
1) – Projeto de Lei nº 9/2024 – dispõe sobre o auxílio alimentação para os servidores públicos lotados na Câmara Municipal de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências; aprovado por dez votos contra zero.
2) – Projeto de Lei nº 10/2024 – altera as alíneas “a” e “c” do artigo 6º, da Lei nº 5908, de 17 de julho de 2023, conforme especifica, e dá outras providências; aprovado por dez votos contra zero.
3) – Projeto de Lei nº 11/2024 – dispõe sobre a revisão geral anual dos valores constantes da tabela de referências e valores salariais de que trata a Lei nº 5908, de 17 de julho de 2023, conforme especifica, e dá outras providências. Sobre a matéria versaram os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz e Adilson de Jesus Casagrande. Em votação o referido Projeto de Lei foi aprovado por dez votos contra zero.
4) – Projeto de Lei Complementar nº 1/2024 – dispõe sobre alteração dos valores constantes dos anexos da Lei Complementar nº 248, de 18 de abril de 2023, conforme especifica, e dá outras providências; aprovado por dez votos contra zero, em primeira discussão.
5) – Projeto de Lei Complementar nº 2/2024 – dispõe sobre extinção de cargos da Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências; aprovado por nove votos contra um, em primeira discussão.
6) – Projeto de Lei Complementar nº 3/2024 – dispõe sobre criação de cargos na Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Porto Feliz, conforme especifica, e dá outras providências. Sobre a matéria versaram os Vereadores Luís Henrique de Oliveira Diniz e Adilson de Jesus Casagrande. Em votação o referido Projeto de Lei Complementar foi aprovado por sete votos contra três, em primeira discussão
7) – Projeto de Lei Complementar nº 4/2024 – dispõe sobre a criação de cargo de chefe do setor de demanda da educação junto à Secretaria de Educação, conforme especifica, e dá outras providências; aprovado por sete votos contra três, em primeira discussão.
Durante a Sessão Extraordinária realizada na manhã de 21/03/2024 foi apreciado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2024 – que dispõe sobre a criação de função gratificada junto ao Quadro do Magistério e Alteração do Título IV – Capítulo I – Seção V – da Lei Complementar 127, de 29 de agosto de 2011, conforme especifica, e dá outras providências. Sobre a matéria versaram os Vereadores Luís Antônio Gutierre Ruiz, Marcelo Tuani e Luís Henrique de Oliveira Diniz. Em votação o referido Projeto de Lei Complementar foi aprovado por sete votos contra dois, em primeira discussão.
Mais informações poderão ser obtidas junto à Secretaria da Câmara.