Câmara Municipal realiza a 1ª Sessão Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 3, a 1ª Sessão Ordinária do ano e da 19ª Legislatura. A sessão não contava com projetos pautados na Ordem do Dia, mas houve a apreciação de 6 requerimentos, 5 aprovados e 1 rejeitado. Nove vereadores fizeram uso do Tema Livre. A munícipe Maria de Lourdes Kerche do Amaral fez uso da Tribuna Livre antes do início da sessão para falar sobre a interrupção do pagamento de auxílio-alimentação aos servidores públicos inativos e pensionistas.
Expediente
Seis requerimentos foram pautados no Expediente. Os cinco aprovados por unanimidade solicitam minuto de silêncio por falecimento de munícipes, dois de autoria do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, um requerido pela Presidente da Casa, vereadora Roselene Maria de Souza dos Santos, outro de autoria do vereador Marcelo Tuani e o último, do vereador Luís Henrique de Oliveira Diniz.
O requerimento de autoria do vereador André Rogério Bizan de Oliveira, que solicita informações sobre o Portal da Transparência no que diz respeito a transferências de valores à Santa Casa de Porto Feliz foi rejeitado por 6 votos contra 5, com a necessidade do voto de desempate da Presidente da Casa.
O autor do requerimento afirma que não há informações no Portal sobre o uso dos recursos enviados pela Prefeitura à Santa Casa desde maio de 2024 e, considerando os montantes destinados nos últimos anos - R$ 49.507.919,16 em 2020, R$ 54.857.327,80
em 2021, R$ 54.889.522,52 em 2022, R$ 60.998.903,37 em 2023 e R$ 83.008.467,14 em 2024, o vereador solicita a atualização do Portal para “tornar públicas as prestações de contas da Santa Casa de Porto Feliz e do Pronto-Socorro”. Os vereadores que votaram contrário ao requerimento justificam que o mesmo deve ser destinado à própria Santa Casa e não à Prefeitura, como realizado, já que se trata do site da instituição hospitalar.
Nove vereadores fizeram uso do Tema Livre: Luís Henrique de Oliveira Diniz, André Rogério Bizan de Oliveira, Adilson de Jesus Casagrande, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Odélio Leite dos Santos, Lúcia de Fátima Caballero, Marcelo Tuani, Paulo Adriano Benedetti e Pascoal Laturrague. O assunto predominante das falas dos edis foi a interrupção do pagamento de auxílio-alimentação para servidores públicos inativos e pensionistas desde janeiro deste ano, após decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que julgou o benefício como inconstitucional, baseado no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF). Os vereadores se comprometeram a estudar alternativas junto ao Poder Executivo Municipal sobre o caso. A sessão contou com presença significativa de servidores aposentados, com uso da Tribuna Livre por munícipe que abordou o tema, solicitando apoio do Legislativo.
Ordem do Dia
Não houve projetos pautados na Ordem do Dia da 1ª Sessão Ordinária de 2025.
Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 10/02, às 19 horas Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.