Câmara Municipal realiza a 4ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 2, a 4ª Sessão Ordinária do ano. O único projeto pautado na Ordem do Dia foi aprovado em segunda discussão por unanimidade. Duas moções de aplausos e uma moção de repúdio também foram aprovadas. Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre.

Antes do início da sessão ordinária, a munícipe Ana Carolline dos Santos fez uso da Tribuna Livre para falar sobre o caso da cachorra Mel e maus-tratos aos animais, e a Presidente da OAB Porto Feliz, Dra. Cinthia Carla Queiroz Camargo Fagundes, também utilizou do espaço na Tribuna Livre para realizar um alerta à população sobre o golpe do

falso advogado.

Expediente

Duas moções de aplausos pautadas no Expediente foram aprovadas por unanimidade.

A Presidente da Casa, vereadora Roselene dos Santos, dedicou moção ao Cabo PM Cláudio e demais integrantes da equipe de atendimento pela eficiência no atendimento a uma criança vítima de engasgamento.

E o vereador Adilson Casagrande indicou o Sr. Reginaldo Antônio Malavasi para receber moção pelos 36 anos de profissão.

Uma moção de repúdio também foi aprovada por unanimidade. A vereadora Lúcia Caballero indicou repúdio aos maus-tratos praticados contra a cachorrinha Mel.

Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre, momento em que os parlamentares abordaram assuntos diversos de interesse público e, geralmente, relacionados a pautas de saúde, educação, mobilidade, infraestrutura, segurança, entre outros aspectos do município.

Ordem do Dia

O único projeto pautado na Ordem do Dia foi aprovado em segunda discussão por unanimidade. O Projeto de Lei Complementar (PLC) 07/25, de autoria do Executivo, dispõe sobre alterações na Lei Complementar 135 de 4 de abril de 2012, revoga os artigos 172 e 173 e a alínea “a” do inciso III do artigo 149, acrescenta o capítulo III ao título III.

As alterações se referem às diárias dos servidores a fim de indenizar despesas extras em função de seu deslocamento. De acordo com justificativa que acompanha o projeto, “a proposta visa atualizar a legislação municipal, regulamentando a matéria de forma mais clara e compatível com as necessidades atuais do serviço público, garantindo segurança jurídica e transparência”.

O projeto havia sido aprovado por unanimidade em primeira discussão na 3ª sessão ordinária, realizada no dia 19 de fevereiro.

Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes. 

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 9/3, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.