Câmara Municipal realiza a 5ª Sessão Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 10, a 5ª Sessão Ordinária do ano. Sem projetos previstos na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram e votaram projeto de lei em regime de urgência especial que abre mais de R$ 5,6 milhões de crédito adicional no orçamento municipal de 2025, que foi aprovado por 7 votos contra 3. Três requerimentos também foram aprovados. Sete vereadores fizera uso do Tema Livre. Os munícipes Glaucia dos Santos Marques e Miguel Arcanjo de Almeida utilizaram a Tribuna Livre antes do início da sessão.
Expediente
Os três requerimentos pautados no Expediente foram aprovados. Dois tiveram a unanimidade dos votos, ambos de autoria do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz, que solicitam minuto de silêncio por falecimento de munícipes.
O requerimento de autoria da vereadora Lúcia de Fátima Caballero foi aprovado por 8 votos contra 2. A autora solicita ao Executivo informações sobre cirurgias oftalmológicas e de catarata.
Sete vereadores fizeram uso do Tema Live.
Ordem do Dia
Votado em regime de urgência especial – ou seja, de tramitação mais rápida, viabilizada por meio de requerimento, com votação imediata na mesma sessão e sem inclusão prévia na Ordem do Dia, - o Projeto de Lei 14/2025 foi aprovado por 7 votos contra 3, com a urgência especial solicitada pelo Requerimento 27/25, assinado pela maioria absoluta dos vereadores. Votaram a favor os vereadores: Adilson de Jesus Casagrande, Ana Paula Melo dos Santos, Luís Antônio Gutierre Ruiz, Marcelo Tuani, Odélio Leite dos Santos, Pascoal Laturrague e Paulo Adriano Benedetti. Foram contrários os vereadores: André Rogério Bizan de Oliveira, Lúcia de Fátima Caballero e Luís Henrique de Oliveira Diniz.
O referido PL 14/25, de autoria do Executivo, autoriza a realizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial no valor de R$ 5.621.886,00 no orçamento vigente. Desse montante, o valor de R$ 4.963.380,00 será destinado ao Fundo Municipal de Saúde para manutenção do departamento e outros serviços; ao Fundo Municipal de Assistência Social para materiais de consumo e equipamentos, além de vencimentos com pessoais; à Secretaria de Educação para a merenda escolar; à Secretaria de Desenvolvimento Econômico para a manutenção de cursos profissionalizantes e à Secretaria de Segurança Pública para o transporte coletivo urbano e rural. Já o valor de R$ 658.560,00 será incluído no Plano Plurianual (PPA) 2022/2025 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2025 e Lei Orçamentária vigente destinado à Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo para revitalização da praça Duque de Caxias e ao Fundo Social de Assistência Social para serviços e programais assistenciais, além de materiais e equipamentos. Ainda de acordo com o projeto, esses recursos provêm de superávit financeiro do exercício de 2024, totalizando R$ 4.679.896,00, sendo R$ 4.038.896,00 de recursos próprios e R$ 641.000,00 de recursos federais. O restante, no valor de R$ 941.990,00, trata-se do excesso de arrecadação, sendo R$ 481.104,00 de recursos federais (devido à assinatura de contrato de repasse com MTUR/CAIXA para a revitalização da Praça Duque de Caxias) e R$ 460.886,00 de recursos estaduais (oriundos de atualização de valor do Convênio para aquisição de gêneros alimentícios para a elaboração da merenda escolar e para a Assistência Social).
Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Escola Monsenhor Seckler
No próximo dia 17, às 18 horas, antes da Sessão Ordinária, haverá uma Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Escola Estadual Monsenhor Seckler, que será aberta a toda a população.
Assista à sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 17/3, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.