Câmara Municipal realiza a 7ª Sessão Ordinária de 2025
A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 7, a 7ª Sessão Ordinária do ano. Os quatro projetos pautados na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade; dois realizam repasse de recursos para entidades socioassistenciais e os outros dois desafetam e permutam áreas do município. Uma subemenda a um projeto de lei foi aprovada em urgência especial. Sete requerimentos e duas moções de aplausos também foram aprovados. Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre. O munícipe Esdra Telles Marciano de Camargo fez uso da Tribuna Livre.
Expediente
Os sete requerimentos pautados no Expediente foram aprovados. Cinco solicitam minuto de silêncio por falecimento de munícipes, três de autoria do vereador Luís Antônio Gutierre Ruiz e dois feitos pela Presidente da Casa, Roselene Maria de Souza dos Santos. Houve, ainda, requerimento do vereador André Rogério Bizan de Oliveira, justificando sua ausência durante sessão extraordinária, por motivos profissionais. Os seis foram aprovados por unanimidade.
Já o requerimento de autoria da vereadora Lúcia de Fátima Caballero, que solicita informações ao Executivo sobre patrulhamento da Guarda Civil Municipal, foi aprovado por 7 votos contra 3 – com votos contrários dos vereadores Pascoal Laturrague, Luís Antônio Gutierre e Ana Paula Melo dos Santos. A vereadora solicitou saber sobre a necessidade de manter uma viatura e dois guardas na área verde localizada no Jardim Excelsior; como é a situação dos guardas para o caso de utilizar banheiro, realizar almoço ou atender solicitação de munícipes; se os demais bairros não teriam a mesma necessidade de patrulhamento e se a substituição do patrulhamento 24 horas por um modelo com parada não teria o mesmo efeito.
Duas moções de aplausos foram aprovadas por unanimidade. O vereador Adilson de Jesus Casagrande dedicou uma moção ao Endriws Henrique Lopes Barros pela participação e conquistas em concursos de beleza. E o vereador Marcelo Tuani dedicou moção aos bailarinos e professores Sophia Dalla Pace e Alison Gilbert, do Studio Soly’Dance, pela conquista no Festival Mercado Persa Brasil.
Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre.
Ordem do Dia
Os quatro projetos pautados na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. Todos são de autoria do Poder Executivo.
O projeto de lei (PL) 9/25 dispõe sobre repasse de subvenção social, advinda do governo estadual, através de termo de colaboração, à Cidade dos Velhinhos para exercício de 2025. O valor repassado pelo Governo Estadual será de R$ 27 mil, divididos em parcelas iguais, mensais e consecutivas, destinada ao programa de Proteção Social Especial de Alta Complexidade.
E o PL 10/25 dispõe sobre repasse de subvenção social, advinda do governo estadual, através de termo de colaboração, à APAE (Associação de Pais e Amigos Excepcionais) para o exercício de 2025. O repasse do Governo Estadual, também no valor de R$ 27 mil, divididos em parcelas iguais, mensais e consecutivas, destina-se ao Programa de Proteção Social Básica à pessoa com deficiência com mais de 30 anos.
O Substitutivo nº 1 ao PL 12/25 dispõe sobre desafetação de área pública e autorização de permuta com imóvel privado. A desafetação de uma área pública é um procedimento administrativo que altera a destinação de um bem público, permitindo que ele seja utilizado para fins privados. E a permuta permite a troca de um bem público por um privado, atendendo a um interesse público.
"A propositura tem objetivo de propiciar melhor disposição urbanística dos lotes existentes no local. O resultado das áreas a serem permutadas acarretará acréscimo de área para a Prefeitura, vez que a área que sofrerá afetação é maior que a área a ser desafetada do rol dos bens públicos, além de pertencerem à mesma quadra e terem as mesmas características físicas”, diz trecho da justificativa que acompanha o projeto.
No mesmo sentido, o Substitutivo nº 1 ao PL 13/25 também dispõe sobre desafetação de área pública e autorização de permuta com imóvel privado. De acordo com justificativa que acompanha o projeto, a solicitação de desafetação e autorização de permuta do sistema viário do bairro Campo Largo será realizada para a “implantação de novas vias oficiais de maior capacidade”. A extensão total das estradas a serem suprimidas é de 2.450 metros, enquanto as novas vias terão 3.246 metros. A referida permuta ocorrerá no trecho da PFZ 339A com área total a ser permutada de 14.778,64 m², correspondente à soma da extensão das vias a serem removidas. Em contrapartida, a área a ser criada com a implantação das novas vias oficiais será de 64.590,00 m², considerando a largura ampliada.
Houve, ainda, a apreciação e votação em regime de urgência especial da Subemenda nº 1 ao PL 11/25, assinada pelos vereadores André Bizan, Adilson Casagrande, Lúcia Caballero, Luís Henrique de Oliveira Diniz e Odélio Leite dos Santos. A subemenda complementa redação de emenda da vereadora Ana Paula Melo que inclui a disponibilização de vagas de emergência junto às clínicas veterinárias que oferecem atendimento ininterrupto no município. “Para as clínicas que prestam atendimento serão disponibilizadas pelo Poder Público, no mínimo, uma vaga de estacionamento para urgência e emergência, mais próximo possível da clínica veterinária, devidamente sinalizada de forma horizontal e vertical”, diz parágrafo acrescido no projeto. O PL 11/25, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de médico veterinário 24 horas em clínicas veterinárias que oferecem atendimento ininterrupto no município de Porto Feliz, denominada Lei Crystal, está em tramitação e ainda não foi votado pelo Plenário da Câmara Municipal.
Assista à sessão completa no YouTube para saber mais detalhes.
A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 14/4, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.