Câmara Municipal realiza a 7ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de segunda-feira, dia 6, a 7ª Sessão Ordinária do ano. Os cinco projetos pautados na Ordem do Dia foram aprovados por unanimidade. Três moções de aplausos também foram aprovadas por unanimidade. Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre.

Expediente

Três moções de aplausos pautadas no Expediente foram aprovadas por unanimidade.

O vereador Luís Antônio Gutierre dedicou moção ao Sr. José Ricardo Rezek pela doação de aparelhos de ar condicionado para a UTI da Santa Casa de Porto Feliz.

Já o vereador Adilson Casagrande indicou a professora Sonia Belon para receber moção de aplausos em razão de seus trabalhos desenvolvidos no município.

E a Presidente da Casa, vereadora Roselene dos Santos, dedicou moção à Cintya Yamamoto, por sua trajetória de vida marcada pela superação, trabalho digno e compromisso com o próximo.

Oito vereadores fizeram uso do Tema Livre, momento em que os parlamentares abordam assuntos diversos de interesse público e, geralmente, relacionados a pautas de saúde, educação, mobilidade, infraestrutura, segurança, entre outros aspectos relativos ao município.  

Ordem do Dia

As cinco proposituras pautadas na Ordem do Dia foram aprovadas por unanimidade.

O Projeto de Lei (PL) 2/26, de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo a realizar a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente no valor global de R$ 38.000,00, em favor do Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Porto Feliz (PortoPrev). De acordo com o projeto, o crédito será coberto com recursos oriundos de excesso de arrecadação.

Também de autoria do Executivo, o PL 7/26 autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 418.111,74 para a Secretaria de Cultura, Esportes e Turismo. O valor será coberto com o excesso de Aarrecadação, de recursos provenientes de repasses financeiros Federais recebidos por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

O Projeto de Lei Complementar (PLC) 1/26, também de autoria do Executivo, foi aprovado em segunda votação. A propositura dispõe sobre a alteração dos valores constantes dos anexos da Lei Complementar n° 257, de 26 de março de 2025, concedendo revisão geral anual na remuneração dos servidores públicos da Prefeitura, PortoPrev e SAAE, prevista no artigo 37, inciso X da Constituição Federal. De acordo com justificativa que acompanha o projeto “a inflação acumulada nos últimos doze meses representa o percentual de 4,26%, conforme apurado pelo Índice de Preços ao Consumidor IPC-FIPE. Nesse contexto, o presente projeto concede um aumento real de 2,02, alcançando o total de reajuste de 6,28%”.

Outra propositura de autoria do Executivo, o PLC 2/26 dispõe sobre a alteração do valor base do auxílio-saúde concedido aos servidores da Prefeitura, PortoPrev e SAAE previsto no art. 3° da Lei Complementar nº 258 de 26 de março de 2025. O projeto reajusta o valor base para R$ 236,50 e foi aprovada em segunda votação.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Porto Feliz 35/2026, assinada por todos os vereadores, dá nova redação ao inciso I do artigo 35, da Lei Orgânica do Município de Porto Feliz. A alteração permite que o subsídio dos vereadores seja fixado em até 40% do subsídio dos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. De acordo com justificativa que acompanha a propositura, “a presente alteração é necessária para adequar a Lei Orgânica ao limite estabelecido pela Constituição Federal e para garantir que os vereadores recebam um subsídio justo e compatível com suas responsabilidades e funções”. A propositura também foi aprovada em segunda votação.  

Os PLCs 1/26 e 2/26, bem como a Proposta de Emenda à Lei Orgânica 35/26, já haviam sido aprovados em primeira votação em sessão anterior.

Assista à Sessão completa no YouTube para saber mais detalhes. 

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 13/4, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.