Câmara Municipal realiza a 9ª Sessão Ordinária de 2026

A Câmara Municipal de Porto Feliz realizou na noite de quarta-feira, dia 22, a 9ª Sessão Ordinária do ano. O único projeto pautado na Ordem do Dia foi aprovado por 7 votos contra 3. As duas moções pautadas no Expediente foram aprovadas por unanimidade. Quatro vereadores fizeram uso do Tema Livre.

Expediente

Duas moções de aplausos pautadas no Expediente foram aprovadas por unanimidade.

O vereador Adilson Casagrande dedicou moção ao empreendedor Alessandro Martins de Camargo pela contribuição ao desenvolvimento do comércio local. E o vereador Luís Antônio Gutierre dedicou moção à doutora Tatiana Coelho de Sampaio, bióloga, professora e pesquisadora brasileira, em reconhecimento ao seu relevante trabalho na área da neurociência, com pesquisas voltadas à recuperação de movimentos em pacientes com lesões na medula espinhal.

Quatro vereadores fizeram uso do Tema Livre, momento em que os parlamentares abordam assuntos diversos de interesse público e, geralmente, relacionados a pautas de saúde, educação, mobilidade, infraestrutura, segurança, entre outros aspectos relativos ao município. 

Ordem do Dia

A única propositura pautada na Ordem do Dia foi aprovada por 7 votos contra 3.

O Projeto de Lei 8/26, de autoria do vereador Luís Henrique Diniz, dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas públicas municipais e cercanias.

De acordo com texto do projeto, cada unidade escolar terá, no mínimo, duas câmeras de segurança que registrem permanentemente as suas áreas de acesso e principais instalações internas. Mas, a instalação dos equipamentos deve considerar, proporcionalmente, o número de alunos e funcionários da unidade escolar, além de questões territoriais e normas técnicas. As unidades escolares que já possuírem câmeras de monitoramento deverão estar conectadas à Central de Segurança Integrada. As medidas passam a valer a partir de 1º de janeiro do próximo ano.

Com parecer favorável do setor jurídico da Câmara e parecer desfavorável da Comissão de Finanças e Orçamento, a apreciação e votação do referido projeto passou por amplo debate entre os vereadores, inclusive com pedido de adiamento da votação por uma sessão, que foi rejeitado por 7 votos contra 3. Dessa forma, o projeto foi votado na presente sessão e aprovado também por 7 votos contra 3. Votaram a favor: Adilson Casagrande, André Bizan, Lucia Caballero, Luís Antônio Gutierre, Luís Henrique Diniz (autor), Odélio Leite e Paulo Benedetti. Votaram contra: Ana Paula Melo, Marcelo Tuani e Paschoal Laturrague.

O debate entre os parlamentares concentrou nos pontos principais de discussão: a viabilidade técnica e orçamentária da proposta e a possível inconstitucionalidade por vício de iniciativa. Os vereadores contrários defenderam que o projeto carece de detalhamento sobre custos, critérios técnicos e adequação à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), além de questionarem se a imposição ao Poder Executivo deveria partir do Legislativo, entre outros aspectos apontados. Já os favoráveis destacaram a necessidade e importância da medida diante das demandas por segurança nas escolas, argumentaram haver respaldo jurídico em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e ressaltaram que a entrada em vigor apenas no próximo exercício financeiro permitiria tempo suficiente para a previsão dos recursos necessários, entre outros pontos destacados.

A próxima Sessão Ordinária será realizada no dia 4/5, às 19 horas. Mais informações podem ser obtidas junto à Secretaria da Câmara. Acesse as redes sociais da nossa Casa Legislativa para acompanhar as atividades e decisões: Instagram e Facebook.